Aluna cega tem matrícula recusada por escola de Conselheiro Lafaiete (MG)

A dona de casa Weliane de Paula precisou travar uma batalha para garantir a continuidade dos estudos da filha, Danielle Egg, de 20 anos. A jovem, que é deficiente visual, já deveria estar cursando o 1º ano do Ensino Médio. No entanto, ela teve a trajetória acadêmica interrompida após ter a matrícula recusada pela Escola Municipal Napoleão Reis, em Conselheiro Lafaiete, na região central de Minas.

Weliane explica que a filha estudou a vida toda na rede pública municipal. Para atender a garota, a escola precisa dispor de uma série de equipamentos, como uma máquina para redigir em braile, folhas específicas para o aparelho e uma impressora especial para confeccionar provas e exercícios para a garota, além de um professor auxiliar. Como a escola já possuía todo o kit, a mulher buscou a instituição para matricular Danielle. No entanto, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) negou e alegou falta de vaga. O diretor da instituição, Rafael Vitoretti, confirma os fatos.

— Não está tendo vaga, a escola está cheia, esse é o maior problema. Para atender um portador de necessidades especiais, tinha que estar com um número reduzido de alunos.

A mãe da estudante foi orientada a procurar a Escola Estadual Geraldo Bittencourt. A secretaria da instituição solicitou que Weliane entregasse um laudo médico que comprovasse a situação da filha, além de outros documentos de rotina. Somente na última quarta-feira (24), a dona de casa conseguiu, enfim, a matrícula. Ela alega, no entanto, que já foi informada pelo Estado que não será disponibilizado um professor auxiliar. Além disso, os itens essenciais para que Danielle acompanhe as aulas ainda devem levar dias para chegar.

— Eles vão providenciar o material, mas ainda não sabemos quando vai chegar. O problema é que ela precisa muito do professor auxiliar, ele é especializado em braile e dá apoio para ela nos estudos, além de ajudá-la a andar pela escola.

Preocupada com o futuro da filha, Weliane agora aguarda para saber quais providências poderá tomar para que Danielle possa conseguir acompanhar a evolução da turma. Ela afirma que a jovem está “chateada” com a demora para iniciar o ano letivo.

— Ela fica chateada e preocupada porque ela perdeu matéria em sala de aula. Ela vai ter um atraso por conta disso. Vamos trabalhar juntos com a escola para recuperar esse tempo perdido.

A diretora da instituição, Ivana Carolina Nogueira Neves, informou que já solicitou à Superintendência de Ensino o kit necessário para atender a estudante. Como o material ainda deve levar um tempo para ser disponibilizado, Ivana ressalta que está em busca de alternativas.

— Eu gostaria que a escola fosse isentada deste equívoco. A matrícula dela não foi recusada por nós, mas sim pela escola municipal. Nós atendemos muitos alunos de inclusão, mas nunca tivemos um estudante com a deficiência dela. Fomos informados de que ela não tem direito ao professor de apoio, mas sim a outros materiais que já solicitamos. Já estamos olhando onde podemos pegar este equipamento emprestado por enquanto. Este recurso só é disponibilizado depois que pedimos no sistema e isso já foi feito.

Resposta

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação confirmou a versão da diretoria e destacou que “todas as escolas da rede estadual estão abertas para receberem matrículas dos estudantes com deficiência. A inclusão na escola, prevista na legislação vigente, parte do princípio de que todos têm direito de acesso ao conhecimento sem nenhuma forma de discriminação, ou seja, nenhuma criança ou jovem pode ter a sua matrícula negada em razão de sua deficiência ou qualquer outro motivo”.

Ainda conforme o órgão, a presença do professor auxiliar não se justifica neste caso pois “a inclusão do estudante com deficiência visual pressupõe estimular a sua autonomia e a independência”. A secretaria ainda explicou que o profissional só é utilizado "nos casos em que o aluno a ser atendido tiver necessidades de suporte na comunicação alternativa e na ambientação escolar de alunos com quadros psiquiátricos que apresentam alto nível de auto e heteroagressividade”.

Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete enviou um comunicado para esclarecer o ocorrido. Confira:
"A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete (Semed) esclarece que a vaga na Escola Municipal "Napoleão Reis',' não foi negada. Acontece que a modalidade Ensino Médio é competência do Governo do Estado e não do município, conforme a LDB— 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em janeiro deste ano a mãe de Danielle Caroline de Paula Egg compareceu à Semed para solicitar uma vaga na Escola "Napoleão Reis'.' Porém infelizmente não havia a vaga pleiteada, tendo em vista que as salas de aula já estão com o número completo de alunos. A Escola "Napoleão Reis" é a única da rede municipal que possui a modalidade Ensino Médio na qual as vagas são de direito dos alunos que finalizam o Ensino Fundamental naquele educandário. Sendo assim, foi oferecida a mãe a possiblidade de procurarmos uma vaga nas escolas estaduais por ser de competência da Secretaria Estadual de Educação a modalidade Ensino Médio, conforme a legislação. De acordo com endereço da aluna Danielle, a unidade de ensino mais próxima de sua residência, conforme o zoneamento é a Escola Estadual"Geraldo Bittencourt.' Foi feito contato com a escola e a funcionária da secretaria solicitou que a mãe comparecesse no local para conversar com a equipe escolar. A mãe de Danielle questionou sobre a situação da filha e a possibilidade de ter um profissional de apoio devido sua deficiência. Informamos a mesma que a Legislação vigente sobre as pessoas com deficiência é federal e por esse motivo todos os entes federativos têm por obrigação obedecer (Município, Estado e União). Porém no caso de Danielle a responsabilidade é da Rede Estadual de Ensino por se tratar da modalidade Ensino Médio. Esclarecemos que no ano de 2015, foram matriculados na rede municipal, 110 alunos com deficiência. No ano de 2016, são 118 alunos incluídos e com a nova legislação todos possuem direito ao acompanhamento de um monitor educacional de inclusão. Ressaltamos ainda que Danielle estudou na rede municipal em todo o seu período de Ensino Fundamental, tendo recebido o acompanhamento de um professor de apoio especializado em braille".

Fonte: R7

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