ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTES VISUAIS

Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.

Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.

QUEM PODE REQUERER?

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

ISENÇÃO DE IOF

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

PRAZOS:

IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.

Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:

  • Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
  • Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:

    a) serviço público de saúde; ou

    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
  • Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
  • Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:

    a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou

    b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.

  • Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
  • REQUERIMENTO de isenção de IOF.
  • Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
  • Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN

Comentários

Alexanderson... veja o post

Alexanderson... veja o post logo acima... quanto aos demais direitos q vc pergunta, tenho uma dúvida... O que justificaria mesmo vc ter esses direitos a geladeira, móveis etc.???

Ola meu none e priscila

Ola meu none e priscila tenho uma filha de 11 anos que tem baixa visao sem causa . e 20/200 a sua visao ,QUAL e seus direitos OBRIGADO

Pricila... se ela tem 20/200

Pricila... se ela tem 20/200 em ambos os olhos vc pode requerer a isenção de IPI. abs

Gostaria de saber sobre a

Gostaria de saber sobre a minha mãe que já é aposentada pelo inss ela teve 2 derrames cerebrais e ela depende sempre de alguém junto com ela pra sair, e outra ela nao consegue andar de coletivos pois não tem condições de subir no onibus, ela necessita frequentemente de um motorista que leve ela aos lugares. Ela ficou com sequélas nas pernas e nos pés, ela nao tem condições de dirigir, ela entraria neste processo de redução de impostos para aquisição de um carro 0km, tendo em vista que ganha um salário mínimo de aposentadoria.
Aguardo retorno e como devo proceder para requerer este direito.
Lidiana

ola lidiane voce tem sim

ola lidiane voce tem sim direitos a todos imposto talvez a uma dificudade por causa do estado isto varia de estado por ex icms mas pode entrar em contato com um advogado publico que ira te dar mais informacoes e certamente se ela for maior de 60 anos ela ta amparada no estatuto do idoso e tem preferencia e voce tambem pode pedir auxilio 25% sobre o salario dela junto ao inss e para pessoas que necessite de auxilio de tercero e so ir ao posto de saude e pedir um laudo incapacidade so que tem quer ser pelo sus qualquer duvida meu tel e 027 8116-0000 nao sei se conseguir te ajudar com estas imformaçoes

Olá..venho buscando essa

Olá..venho buscando essa resposta já a algum tempo, porém ainda sem êxito...

- Pessoas com ceratocone avançado diagnosticado são deficientes visuais?

Grata pela atenção...

Sheila... só o ceratocone não

Sheila... só o ceratocone não caracteriza que vc tenha deficiência visual... o que vai dizer é a possível perda de visão que você venha a ter. abs

Sheila, serve para vc a mesma

Sheila, serve para vc a mesma resposta informada a Camila logo abaixo. Ceratocone, assim como glaucoma, por sí só não é sinônimo de dficiência visual.

Por favor.., sou portadora de

Por favor.., sou portadora de DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA = G.71-0(CID) e gostaria de saber se posso comprar um tão sonhado carro zero KM com isenção de impostos, lembrando que NÃO sou motorista .. dependo de minha irmã para ir ao médico e afins ....resido no estado de São Paulo....
Obrigada...

Oiii, meu nome é Camila sou

Oiii, meu nome é Camila sou do guarujá.
Gostaria de saber se o glaucoma é considerado uma deficiência?? Pois tenho diabetes do tipo I.
Essas duas doenças me fazem perder muita chances de emprego. Tenho vários cursos, mas na hora que digo que tenho diabetes e glaucoma...Logo sou eliminada...Estou cansada de ser discriminada por isso...Mas até hoje que participei de várias entrevistas e disse isso, não trabalhei em nenhum local..E eu não quero ficar mentindo o resto da minha vida...Não quero omitir minhas doenças.
Obrigada

Olá Camila... o glaucoma não

Olá Camila... o glaucoma não é uma deficiência. Há pessoas que têm glaucoma e não possuem nenhuma diminuição da visão. E quando há esta perda, só será considerada uma deficiência visual quando tiver menos de 30% no melhor olho.

Minha mãe possui

Minha mãe possui esquizofrenia e é aposentada por invalidez com diagnóstico pelo INSS, podemos fazer a requisição dos abatimentos dos impostos???

Na seção "direitos" tem a lei

Na seção "direitos" tem a lei q regula a isenção de IPI. Lá existe a caracterização das deficiências que dão direito à isenção. Pode ser q tenha direito sim... pegue um laudo do médico e pegue a mesma documentação acima para dar entrada na Receita e pleitear o benefício.

Qual meu direito com glaucoma

Qual meu direito com glaucoma em um concurso publico? para tirar um carro zero tenho que passar
pelo medico do detran e mudar minha cnh, pois enxergo de uma vista

Cláudia, ser portador de

Cláudia, ser portador de glaucoma não lhe propicia nenhum direito. Os benefícios são assegurados a quem teve perda severa em ambos os olhos, o que graças a Deus não é o seu caso.

Olá, aminha sogra esta com um

Olá, aminha sogra esta com um câncer, esta fazendo tratamento, meu sogro foi obrigado à compra um carro ano 98, financiado, para se deslocar para a capital do estado, que fica a 340 km da cidade de origem, 2 vez por mês faço este percurso com eles para o tratamento e quimioterapia, a compra deste carro foi financiado, minha duvida era se ela tem o direito de isenção de impostos, na troca deste carro por um mais novo, o carro é em nome do seu esposo, (meu sogro) ambos não sabem dirigir, eu só o que faz tudo para eles, deixo meu emprego para faz as viajem com ela, e sabe também se ele tem o direito ao auxílio doença, pois que meu sogro é aposentado, pagava NPSS, ele se aposentou com dois e meio salário, hoje recebe menos de um, falta cinco reais para um salário, divido as perdas acumuladas ao longo dos tempos, ele é um pessoa hipertensa, não tem muito estimo para corre a traz de seus direitos. No caso deste corra quais os impostos que poderia ser abatido no financiamento, emplacamento, ele não te carteira de motorista não sabe dirigir o caro foi comprado só para faz as viajem para o tratamento de sua esposa.

Comprei um carro para dar continuidade ao tratamento da minha esposa, ela esta com câncer, após faz uma cirurgia para coçação de uma prótese, onde teve rejeição a pois a segunda cirurgia de correção do problema, apresentou inflamação da perna, e conseqüentemente a pois vários médicos terem examinado, isso tudo em clínicas particulares, um amigo mim encaminhou para o HU de João Pessoa PB, onde depois de vários exames, e 3 meses de internamente, tivemos anoitecia que seria um casem por rejeição da prótese, mas a pois outros analisem dos médicos, constataram que foi uma bactéria hospitalar o motivo do câncer, na segunda cirurgia, sou aposentado, e gostaria de saber se ela tem direito ao auxílio doença, comprei um carro financiado, não sei dirigir pago um motorista ou peso favor para faz as viajem com ela, para as consultas e a quimioterapia, quais os direitos que tenho, meu financiamento pode ser revisto, o veiculo é usado paguei o emplacamento integral, assim como as parcelas da BV Financeira, não tinha conhecimento desta lei de isenção de impostos, este meu caso é complicado pois poderia ate uma ação contra a clinica que fez a cirurgia, mas deixei de lado não voltei mais no medico nem para o retorno pois que fiquei muito indignado com o medico que falou que ela voltaria andar normalmente como chegou lá em 45 dias, e já faz um ano que não anda.

Cilanie... sugiro que vc

Cilanie... sugiro que vc procure um posto da receita federal em sua cidade ou na capital para saber maiores informações sobre a isenção de IPI para quem tem deficiência física... De antemão vc vai precisar dos documentos citados neste post, sobretudo o laudo q comprove a deficiência física d sua sogra... Ressalto q esta isenção só se consegue encima de uma nova compra em um carro 0 km e como a isenção é de ICMS e IPI, possa ser q valha a pena vender o carro citado para a compra de um novo... Quanto ao auxílio doença, me parece que seu sogro não teria direito já q ele já é aposentado... Boa sorte!

excelente , mas gostaria que

excelente , mas gostaria que especificasse melhor o processo.

Boa tarde!Gostaría de saber

Boa tarde!Gostaría de saber si a pessoa que sofre de glaucoma tem direito a isenção de algum imposto,e si a pessoa que perdeu a visão total de um olho em acidente quando criança tem direito a isenção também e si pode requerer aposentadoria?obrigada pela sua atenção!

Ólá Mércia, O simples fato de

Ólá Mércia,

O simples fato de ter glaucoma não beneficia ninguém com isenção de impostos e de auxílio de seguridade social. Esses benefícios são disponibilizados para as pessoas que tiveram perda de visão que acarrete uma deficiência visual, de acordo com a legislação (que pode ser verificada na seção "direitos" aqui do site).

Tenho glaucoma nos doís olhos

Tenho glaucoma nos doís olhos tem dia que não enxergo nada como vou sobreviver sem poder trabalhar meus colirios são caros. Sera que não tenho direito ao auxilio doença?

Muito bom o passo a passo

Muito bom o passo a passo sobre os direitos dos portadores de deficiência visual e su-visão.
Infelizmente o anexo IX (Laudo de avaliação), não abre.
Poderiam enviar-me ou colocá-lo on-line.
Grata

Obrigado por nos informar. O

Obrigado por nos informar. O link foi consertado e o anexo IX já está disponível.

isenção de ICMS,IOF IPVA para

isenção de ICMS,IOF IPVA para deficiente visual

O portador de glaucoma tem

O portador de glaucoma tem isenção de IPVA?
Se tem, gostaria de saber como proceder pra fazer uso desse direito.
Agradeço a atenção dispensada!

Olá Sebastião, O IPVA é um

Olá Sebastião,

O IPVA é um imposto estadual e, portanto, vai depender de cada estado, mas geralmente não há isenção de IPVA para deficiente visual... só confirme com a secretaria de fazenda de seu estado.

Muito bom esse passo a passo.

Muito bom esse passo a passo. Tava muito procurando essas dicas e tava quase pagando alguém so pra fazer esses trâmites. Valeu mesmo! Abraços!!!

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