ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTES VISUAIS

Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.

Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.

QUEM PODE REQUERER?

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

ISENÇÃO DE IOF

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

PRAZOS:

IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.

Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:

  • Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
  • Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:

    a) serviço público de saúde; ou

    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
  • Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
  • Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:

    a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou

    b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.

  • Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
  • REQUERIMENTO de isenção de IOF.
  • Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
  • Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN

Comentários

Reinaldo, a isenção é pra

Reinaldo, a isenção é pra quem tem cegueira legal nos dois olhos. Vc tem visão monocular, o que, por enquanto, não te dá direito. Como deficiente auditivo, pode ser q em pouco tempo o Senado aprove uma lei que os beneficie tb. Fique pesquisando sempre. Abs

Minha esposa é deficiente

Minha esposa é deficiente visual por toxoplasmose congenita.
Sua acuidade visual em ambos os olhos é <20/400. Ela se encontra em auxilio doença por conta de uma catarata medicamentosa no olho esquerdo devido aos medicamentos por varias reicidencias de sua doença autoimune..
Sou eu o responsável por sua locomoção e cuidados.
Ela teria algum direito para a redução na compra do carro ou do nosso imovel?

Renato, a Rosa tem direito

Renato, a Rosa tem direito sim, já que ela tem 20/400 nos dois olhos. Baixe os formulários lá de cima, preencha-os, lve o laudo pra um médico do SUS preencher e vá logo em um posto da Receita Federal dar entrada. Abs

Olá tenho uma filha c

Olá tenho uma filha c deficiencia visual {retinopatia da prematuridade cega dos dois olhos} e preciso muito de um carro pois ela frequenta varias escola e os horarias sao complicados gostaria de saber se posso comprar um carro com algum desconto aguardo resposta fico muito grata

Érica, sua filha tem direito

Érica, sua filha tem direito sim, já q é cega dos dois olhos. Isenção de IPI e IOF em compra de carro novo. Baixa os formulários e vá em um posto da Receita Federal. Abs.

boa noite!!! eu tenho 21

boa noite!!!
eu tenho 21 anos, e perdir praticamente minha visao toda do meu olho direito, gostaria de saber se eu tenho algum beniefico, por caisa de minha perda quase total do meu olho.

fico no aguardo da resposta.

Se o outro olho é normal, não

Se o outro olho é normal, não tem direito não. Abs

Não há nenhuma lei federal

Não há nenhuma lei federal que estenda aos monoculares (pessoas com perda de uma das visões) os mesmos direitos de quem tem deficiência visual em ambos os olhos. Até existe leis estaduais e súmula no STJ que dão direito. Melhor se informar melhor com advogado.

tenho baixa visão ceratocone

tenho baixa visão ceratocone e cicatriz nos dois olhos gostaria de saber se tenho direito ao auxilio doenca pois nao consigo trabalhar devido este problema por nao enchegar bem o que fazer obrigado

Auxílio doença é pra quem já

Auxílio doença é pra quem já tá trabalhando e se perder a visão depois q começou a trabalhar. No seu caso, parece q não trabalha. O que pode tentar é o LOAS. Abs

ola! gostaria de saber um

ola! gostaria de saber um seguinte:
_ meu pai tem 60 anos e um acidente perdeu o olho esqwerdo gostaria de saber se ele tem algum direito? beneficio? seilápoderia me esclarecer?
att

Se o outro olho é normal,

Se o outro olho é normal, não. Abs

oi meu nome e daniele tenho

oi meu nome e daniele tenho baixa visao por conta d uma cicatriz no fundo dos olhos tenho 23 anos e quero tanbem saber se tenho direito acistencial. Vaga em concurso publico. Enxergo 20/400 obrigada.

Oi Daniela... se essa

Oi Daniela... se essa acuidade for nos dois olhos, vc tem direito tanto à isenção de IPI quanto a rrequerer vagas especiais em concursos. Abs

Eu sou aposentado por

Eu sou aposentado por invalides queria imformações como faso para obter o descomto na compra de um caro 0k quais os procedimentos , muito obrigada

gostaria de saber se eu como

gostaria de saber se eu como deficiente visual de um olho tenho direito a carteira de habilitaçao A B

Pessoas com visão monocular

Pessoas com visão monocular podem tirar carteira de habilitação AB normalmente. Abs

ola vc ten direito sim

ola vc ten direito sim ....tenho este problema ,epossuo carta a b

tens direito sim a

tens direito sim a habilitação
tenho carteira B
porvavelmente a categoria A tbm seja válida.
abç

ola tenho 25 anos i tenho

ola tenho 25 anos i tenho ceratocone nos dois olhos, cegui todos os tratamentos ,oculos,implante do anel de ferrara,, i sigo com alteraçoes em ambas vistas, quero saber se poço compra carro com desconto IPI, IOF e se poço presta concurso público na vaga de deficiente.

OLA, MINHA FILHA TEM DIABETI

OLA,
MINHA FILHA TEM DIABETI 1,QUERIA SABER SER NOS TEMOS DIREITO A COMPRA UM CARRO COM DESCONTO DE 20% DO SEU VALOR.

Diabetes não dá direito não.

Diabetes não dá direito não. Abs

Ola , ja sou aposentado por

Ola , ja sou aposentado por invalides , faço hemodialise a seis anos e meio , e pouco mais de duas semanas comecei a fazer radioterapia , pois foi diagnosticado um tumor maligno no rim direito , o qual foi feito nefrectomia bilateral . Gostaria de saber se tenho direito a isenção de impostos sobre carro 0 km .
Desde ja agradeço e espero sua resposta .
Obrigado pela atenção .

Élcio, desculpe a demora da

Élcio, desculpe a demora da resposta... vc tem direito sim. Abs

oi eu sou portadora de

oi eu sou portadora de distrofia de stargat cidH.muito obrigado54,2 e queria saber sobre os meus direitos

ola tenho 21 anos i tenho

ola tenho 21 anos i tenho ceratocone nos dois olhos, cegui todos os tratamentos ,oculos,lentes,implante do anel de ferrara,trasplante de cornea , i sigo com alteraçoes em ambas vistas, queria saber se sou conciderada deficiente !?¿PARA O MERCADO DE TRABALHO ?¿¿
sei que nao tem muito aver , mas agradeceria muito uma resposta?

Boa tarde, minha mão é

Boa tarde, minha mão é hipertensa, sofreu um enfarte a pouco mais de 2 anos, com isso ela teve que colocar dois stent, que por causa do enfarte ter sido grave ela foi aposentada por invalidez pelo INSS, então gostaria de saber se ela tem algum desconto para compra de veiculo, sim ela tem 50 anos, obrigada.

Gostaria de saber sobre

Gostaria de saber sobre isenções de impostos (se por direito) e quais impostos seriam entre residencial, veicular, medicamentos, bancos pois, sou deficiente físico no grau comprovado e definitivo em uma das pernas por 70% e estou afastado por auxilio doença já há 3 anos e sempre a mesma história, renova-se por mais 1 ano e não aposento porém , já é dado como definitivo 70% de invalidez parcial permante, peço auxilio a qual (is) direitos.......... gostaria de comprar carro, pagar menos taxas em bancos, consigo???? Grato, MARCELO

oi eu tenho baixa visão meu

oi eu tenho baixa visão meu cid e h54-2 uso 18 grau eu tenho direito no ipi e IOF
obrigado

boa tarde gostaria de saber

boa tarde gostaria de saber qual sâo meus direitos não possuo a visãodo olho esquerto gostaria de saber se tenho direito de trabalho como deficiente e issencoa na compra de veiculo

tenho ceratocone nos dois

tenho ceratocone nos dois olhos,fiz transpante no olho direito em fevereiro de 2009 estou com 10 pontos,gostaria de saber si tenho direito a laudo de deficiente(não para aposentar)apenas para concurso?obrigado desde já

oi perde a visão do olho

oi perde a visão do olho direito em um assidente de trabalho tenho vdireito a aposentadoria e a isençao de imposto na compra de um carro 0km

Já têm precedentes do STJ

Já têm precedentes do STJ sobre aposentadoria de portador de visão monocular através de acidente de trabalho ... já sobre isenção de IPI na compra de carro zero somente nos estados e municípios que já possuem leis específicas de nossos direitos ... maiores informações no site visaomonocular.org.br.

Boa sorte e abraços

queria saber como faco pra

queria saber como faco pra ter auxilio doença pra minha filha ela perdeu 50 porcento da visao do olho direito, e tem que usar lentes de contado o oculos nao da desfoca a visao, como faço estou perdida no meio de tudo isso jamais imaginei. um gr abraço.

Oi, tenho uma prima que desde

Oi, tenho uma prima que desde os seus cinco anos de idade, ele teve glaucoma e perdeu totalmente a visao de um dos olhos, hj ela tem 23 anos, e gostariamos de saber se ha possibilidade de uma aposentadoria por invalidez!!! Obrigada alessandra

Alessandra, se a sua prima

Alessandra, se a sua prima tiver perdido a visão de ambos os olhos e comprovar carência da família ela tem direito ao benefício de assistência social do INSS.

oi minha mae teve cancer de

oi
minha mae teve cancer de mama, gostaria de saber se posso comprar um carro e um apartamento? e quais os descontos e onde procurar ?

Gente, mas voces tb gostam de

Gente, mas voces tb gostam de um mole né? Me desculpe, mas desde quando câncer é passaporte pra felicidade e com ele poderia-se comprar carros, casas, lanchas e bicicletas sem pagar impostos?

oi e verdade as pessoa nao

oi e verdade as pessoa nao tem nocao de doencas tem que tomar vergonha na cara e respeitar as outras pessoas com poblemas mais graves e serios nao querem carros mais querem apenas uma chance o
obrigado

Caro Felipe... Não...o câncer

Caro Felipe...

Não...o câncer nunca foi e nem será passaporte para a felicidade, dado a sua complexidade e gravidade à aquele (a) que a adquire. Contudo, meu querido, devido a todo o descrito acima, ou seja, o sofrimento que é imposto tanto ao que adquire, quanto também à toda sua família, a lei os isenta de vários tributos, tais como: Imposto de renda (IR) sobre a aposentadoria; imposto de produtos industrializados (IPI) na aquisição de automóveis; imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS - imposto estadual) na aquisição de automóveis; IOF (imposto sobre operações financeiras ) na aquisição de automóveis...dentre vários outros benefícios. Acredito que mesmo sendo concedido todos estes benefícios, mesmo assim você não gostaria de contrair câncer, gostaria??? Tenho certeza que não, pois eu mesmo dispensaria tudo isso, para minha esposa não ter contraído CÂNCER DE MAMA...
Um abraço...Sergio

Amigo, espero que ninguém que

Amigo, espero que ninguém que vc ame tenha essa doença, afinal, retirar uma mama em razão de um câncer gera muitas consequencias, dentre elas a limitação do braço correspondente à mama, porquanto retira, na maioria dos casos, os linfonomas, responsáveis pela perfeita movimentação e pela força.
MOLEZA?? Peça perdão a DEUS e ore para que jamais aconteça com pessoas do seu convívio.

Fiz um seguro de vida em

Fiz um seguro de vida em grupo, na empresa onde eu trabalhava só que , eu estou aposentado por invalidez . Eu tenho o direito de receber ? .... Sou portador de glaucoma só que no contrato do seguro , há 5 (cinco) anos coloquei que eu tinha perca da visão parcial do olho esquerdo ... na época ! Só que hoje eu perdi o olho esquerdo total e só enxergo 50 % do olho direito !

Não entendí!!! vc morreu??? E

Não entendí!!! vc morreu??? E ainda quer receber o seguro por isso? Glaucoma e deficiência agora dá direito a seguro de vida????

tenho uma filha que tem

tenho uma filha que tem glaucoma congenito e perdeu a visão do olho esquerdo e so vê vultos no olho direito , quais e o que eu faço para comprar um carro ,pois ela depende totalmente de nos os pais dela , para ir consultar ir para escola e etc...ela so tem 14 anos ,que documentos serão necessario para a aquisição do veiculo?

Perez... é muito simples vc

Perez... é muito simples vc adquirir... junte todos os documentos dela e do responsável (RG, CPF, comprovante de residência...), além de habilitação do responsável. Imprima todos os formulários que estão ai encima no tópico e preencha-os... tem um q vc vai ter q levar a um médico do SUS para ele preencher e carimbar com os dados da deficiência dela... com tudo isso em mãos vá a um posto da Receita Federal e dê entrada na isenção de IPI. Depois de alguns dias eles lhe darão um documento de isenção q vc deve levar à concessionária, onde vc procurará o setor de frotas e eles lhe darão os valores já com o desconto. Boa sorte! Abs

Olá, gostaria de saber se

Olá, gostaria de saber se posso comprar um carro 0km com os descontos oferecidos! Minha mãe é professora aposentada de 70 anos, é obesa, diabetica, hipertensa e tem dois estente na artéria do coração. Sofreu um acidente automobilistico em novembro/2003, onde quebrou 6 costelas, tibia, peroneo e desligamento do tornozelo. Por esse motivo veio a se tornar depressiva. Com o decorrer dessa depressão o alzaime tomou conta. Então ficou dependente de alguém sempre junto com ela para sair. Por ser obesa não consegue andar de coletivo pois não tem condições de subir o ônibus. Necessita frequentemente de um motorista que a leve aso lugares (médico) principalmente. Ele ficou com sequela nos pés. Sou filha e dirijo p/ela. Gostaria de saber se ela entraria nesse processo de redução de imposto para aquisição de um carro 0km.
Aguardo ansiosa a resposta e como devo proceder para requere esse direito.
Um Abraço,
Veraluzia

Não sei te responder

Não sei te responder exatamente, mas acho válido que vc pegue os formulários acima e leve os laudos de um médico do SUS ao posto da Receita Federal para requerer e aguardar a análise deles. Abs

Ola! meu nome é alexandre e

Ola! meu nome é alexandre e tenho a minha esposa que é diabetica tipo 1, desde os 03 anos de idade e necessito saber se ela tem direito a isenção de IPI, ou melhor a quais isenções para aquisição do seu veiculo particular.
Como tambem saber sobre os outros direitos que por ventura puderem nos informar para os diabeticos.

Diabéticos não tem direito a

Diabéticos não tem direito a isenção de IPI. A não ser que seja deficiente. Ela é? Quantos aos direitos, um muito importante q conheço é o de ter q receber as insulinas, fitas e medidores de glicemia do governo... procure a secretaria de saúde de seu estado... abs

Oi meu nome é Alexanderson,

Oi meu nome é Alexanderson, sou portador da diabetes, e gostaria de saber, se tenho direito na aquisição de um carro novo a redução de IOF,IPVA,ICMS ou algum desconto especial na compra de um veículo novo ou até em outros produtos como, geladeira, fogão, móveis ou imóveis em geral, agradeço desde já pela atenção.

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