ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTES VISUAIS

Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.

Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.

QUEM PODE REQUERER?

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

ISENÇÃO DE IOF

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

PRAZOS:

IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.

Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:

  • Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
  • Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:

    a) serviço público de saúde; ou

    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
  • Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
  • Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:

    a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou

    b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.

  • Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
  • REQUERIMENTO de isenção de IOF.
  • Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
  • Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN

Comentários

OLA,MEU MARIDO TEM RETINOSE

OLA,MEU MARIDO TEM RETINOSE PIGMENTAR E É CEGO 100%, E APOSENTADO POR INVALIDEZ,E HOJE ENCONTRA-SE CADEIRANTE HA 2 ANOS,GOSTARIA SABER QUE TIPO DE ISENÇAO ELE TEM DIREITO E SE OS CARROS TEM QUE SER COMPRADO A VISTA OU PODE SER FINANCIADO....

Isenção de IPI, ICMS e IOF...

Isenção de IPI, ICMS e IOF... e o carro pode ser financiado sim.

oi tenho ambliopia em um olho

oi tenho ambliopia em um olho enchergo sóos vutos será que posso entrar em firma como deficiente pois ja fui reprovado em uma firma por ter isso.

Boa tarde, Minha vó tem 84

Boa tarde,

Minha vó tem 84 anos e tem dificuldade de enxergar, afirma só ver vulto, ela ficou assim após uma cirurgia para retirada de catarata há uns 20 anos, por isso ela tem medo de voltar a um médico. Mas se fizermos o exame com oftalmologista é possível que ela tenha direito a isenção dos impostos ?!
É necessário comprovar que ela tem condições financeiras para comprar o carro?

Pois ela mora comigo e eu que pagarei o carro, pois precisamos de um para sair com ela.

E posteriormente é possível passar o carro para meu nome?

Obrigada pela atenção

Se ela tiver 20/200 no melhor

Se ela tiver 20/200 no melhor olho terá direito... uma vez com a documentação da Receita Federaçl em mãos, pode comprar o carro sob o pagamento de qualquer pessoa... depois de dois anos pode transferir o carro para seu nome.

Tenho 18 anos e quero comprar

Tenho 18 anos e quero comprar um carro, tenho 7º de miopia nos 2 olhos, ouvi dizer que eu teria desconto na compra de um carro, é verdade?

Não anônimo, não é verdade e

Não anônimo, não é verdade e nem teria lógica se o fosse.

BOA NOITE, GOSTARIA DE QUE

BOA NOITE, GOSTARIA DE QUE VCS, PUDECEM ME DAR UMA INFORMAÇÃO.

MINHA ESPOSA, " SUÉLLEN KLEMENS RIBEIRO" É 100% DEFICIENTE VISUAL, MAIS ÉLA É PROFESSORA CONCURSSADO PELO ESTADO, EU GOSTARIA DE SABER SE ÉLA TEM DIREITO A ESTES 20% DE DESCONTO NA CONPRA DE UM CARRO NOVO?

Olá Inácio... sua esposa tem

Olá Inácio... sua esposa tem direito à isenção sim. O único critério exigido é que a pessoa tenha deficiência.

ja tenhu um carro com

ja tenhu um carro com disconto de ipi e icms tem 2 anos, estou querendo outro posso comprar com desconto de ipi e ipva? vou continuar com o outro

Completado dois anos da

Completado dois anos da última isenção, pode requerer isenção para novo carro, independente de ter vendido ou nnão o primeiro.

Fiz a minha isenção do ipi no

Fiz a minha isenção do ipi no estado de Minas, e fiz a isenção de ICMS no estado de Goías, a receita estadual de goiais não quer aceitar o meu IPI, oque eu devo fazer?

Talvez a solução seja você

Talvez a solução seja você procurar a receita federal de Goiás para eles emitirem uma isenção de IPI que a estadual aceite... abs

tenho retinose pigmentar, sou

tenho retinose pigmentar, sou aposentado por invalidez por este problema, não tenho mais carteira por este problema eu consigo a insenção para comprar um carro, gostaria da resposta
muito obrigado
Deus abençõe

Só se a retinose deixou sua

Só se a retinose deixou sua visão em ambos os olhos abaixo ou igual a 20/200 na tabela Snellen

Boa noite, Quero saber se com

Boa noite,

Quero saber se com visão monocular , poderei me beneficiar de isenção de impostos , para comprar um carro novo .

Atenciosamente

Anna

Boa noite Anna, Em alguns

Boa noite Anna,

Em alguns estados você ja consegue esse beneficio sim, porem nem todos pois visão monocular é uma discursão antiga mais ao poucos nos estamos conquistando nossos direitos. No meu estado ja virou lei sendo assim eu tenho todos os direitos de um deficiente (Espirito Santo).

Da uma olhada nesse site

http://www.visaomonocular.org/index.asp

Nele vc fica sabendo de tudo sobre visão monocular

Abraço e boa sorte

Boa noite, Quero saber se com

Boa noite,
Quero saber se com visão monocular , poderei me beneficiar de isenção de impostos , para comprar um carro novo .
Aguardo o seu retorno.
Atenciosamente
Anna

Sou deficiente monocular,

Sou deficiente monocular, pois ja fiz catarata e coloquei um cristalino de grau25 no olho esquerdo e vejo muito embaçado com essa visão . Gostaria de saber se me emquadro no concurso público como deficiente visual?

Amigos : Sou 100% cego de meu

Amigos :

Sou 100% cego de meu olho direito . Tenho visão normal ( com catarata ) no meu olho esquerdo .
Quero saber se com visão monocular , poderei me beneficiar de isenção de impostos , para comprar um carro novo .

No aguardo !

Manoel Arthur

Boa tarde,meu filho foi

Boa tarde,meu filho foi infectado por um vírus na imcubadora,do hospital e maternidade escola São José em Mesquita,e o vírus se instalou no seu olho esquerdo e ele perdeu a visão deste olho.Eu quero saber se ele tem direito a algun benefício,pois ele usa uma lente para estética e tem que trocar de dois em dois anos,e está custa R$ 1.000,00 e já esta na segunda lente com 13 anos de idade.
Seu médico informou que ele vai trocar até os 18 anos,eu quero saber se tem como ele receber alguma ajuda por parte do governo.
Pois fiz um pedido para um cartão de gratuidade em ônibus e trens pela Fetranspor e eles negaram,pois ele precisa fazer exames de dois em dois meses,e a passagem de Belford Roxo para Rio de Janeiro é muito cara, e tem mês que não dispomos desta quantia.
Peço por favor se puderem nos ajudar que me informem como devo proceder,em caso de haver alguma coisa que possa ser feito,desde ja agradeço a ajuda.

OLA AMIGOS, eu tenho

OLA AMIGOS, eu tenho toxicoplasmose, perdi 100% vista esquerda acuidade visual para longe (OD) coreçao 20/25 TENHO DIREITO -
isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis.

Desde já agradeço!

responder

tenho visão monocular sou

tenho visão monocular sou instrutor vem uma nova lei q/ determiner q/ tdos instrutor tem ter categoria d o q/ faço

BOM TENHO UM FILHO QUE TEM 7

BOM TENHO UM FILHO QUE TEM 7 ANOS E É DEFICIENTE VISUAL TOTAL, TEMOS UM CARRO 2001 E É FINACIADO ENTAO EU TENHO DIREITO A ALGUM DESCONTO DESSE POIS COMPREI O CARRO PAR LEVA-LO AS ESCOLAS DELE E POR ONDE DEVO COMEÇAR

O desconto de IPI é apenas

O desconto de IPI é apenas pra carros novos...

quem fez transplante de

quem fez transplante de cornea tem algum direito garantido?

como desconto na compra de carro novo etc ...

Olá, boa tarde! Possuo visão

Olá, boa tarde!

Possuo visão monocular, devido a Retinoblastoma quando tinha 6 anos de idade, por este motivo utilizo prótese ocular no olho esquerdo, gostaria de saber se sou considerada deficiente e se posso concorrer a uma vaga pela cota ou comprar um automóvel com os descontos.

Desde já agradeço.

Ariane, visão monocular não é

Ariane, visão monocular não é considerada deficiência visual segundo as leis federais. O que acontece é que em alguns estados já há lei que a considere, assim como súmula no STJ tb...

Em SC, prestei concurso como

Em SC, prestei concurso como deficiente físico, possuo visão monocular desde um acidente aos 7 anos.
Fiz o laudo médico para o concurso (custo extra para candidatos à deficiência), mas mesmo assim passei por uma banca médica do próprio órgão. Achei desnecessário este custo, já que perceberam visivelmente minha limitação visual.

LEI NACIONAL:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Vis%C3%A3o_monocular

Indico o site:
http://www.visaomonocular.org.br

Não sei com quantos anos eu

Não sei com quantos anos eu perdi minha visão esquerda sei que no ano 2006 operei devido há um tumor no ventriculo esquerdo do cerebro e fui internada para aguardar a cirugia como minha visão sempre ficava preta aproveita a internação e solicitei ao meu médico um exame de olho foi quando eu realmente percebi que não tinha a vista esquerna, no dia até que foi engraçado pois o médico fechou meu olho esquerdo falei tudo direitinho que estava na telinha(as letrinhas e números sabe?) e quando ele foi fechar o direito eu até disse 'Pow tá de sacanagem tira ai a venda do meu olho, hahaha' mas não tinha venda alguma...as vezes fico chateada mas o que importa eu ainda está aqui...tenho um pouco de extrabismo por nao ter o controle do olho esquerdo.
Você com visao monocular tbm tem um pouco do extrabismo quando a vista fica cansada?

Ola sou monocular e gostaria

Ola sou monocular e gostaria de saber isso se encaixa em vagas
De deficientes para faculdades e para o trabalho???
obrigado

Olá, também sou monocular não

Olá, também sou monocular não sei responde ao certo mas já fui em algumas faculdades para ver se tinha um desconto para quem seria deficiente monocular e nenhuma entidade tinha esse desconto.
Att//

Sou mãe de criança autista

Sou mãe de criança autista ,só Deus sabe o quanto é difícil para mim e para o meu esposo.Abandonei todos os meus sonhos para cuidar do meu filho de apenas 6 anos,mesmo com o cartão de gratuidade em coletivos é complicado porque moramos longe do local do tratamento, pagamos aluguel da casa e temos uma outra filha.Gostaria de saber se temos algum direito em relação à compra de casa própria ou automóvel mesmo usados? SEI QUE NADA COMPENSA A DOR (NO MEU CASO É HONRA ,PORQUE DEUS ME DEU ESSA MISSÃO) DE TER FILHO ESPECIAL,MAS NOS AJUDARIA SE EXISTISSE TAIS DIREITOS.

Pode ser que tenha direito à

Pode ser que tenha direito à isenção na compra de carro novo. Procura um posto da Receita Federal pra ter certeza. abraços e boa sorte!

O Grande problema é que o

O Grande problema é que o desconto de IPI e IOF para compra de carros novos é para uma parte dos deficientes físicos e não para "TODOS os deficientes físicos". A visão monocular é deficiência física para concursos mas não é para isenção de IPI e IOF. Esse é o nosso BRASIL das contradições...

Ola. Para muitos visão

Ola.
Para muitos visão monocular não é deficiencia, pois bem,quando uma pessoa como eu de 31 anos perde uma das visão aos 14anos é frustante, mais mesmo assim não é considerado como deficiencia fisíca, mais se uma pessoa perde a ponta do "dedinho", é considerado deficiente fisico, e ainda por cima consegue aposentadoria, e isenção de varios impostos, sem perder o direito a nada, eu se quizer me aposentar, ou até mesmo comprar um veículo com isenção de impostos, perderia o direito a CNH, acham justo, gostaria de saber até onde vai os meus direitos...

Obrigada

Estive lendo noticiarios e

Estive lendo noticiarios e agora visao monocular tem sim a isenção de ipi, ipva..mas é passado por um processo bem burocratiiico...

me ajude por favor .eu vou

me ajude por favor .eu vou fazer tranplante de cornea em um olho so devido a ceratocone ate dezenbro de 2011. tenho direito de conprar carro com desconto?me responde como meu medico ten que colocar o cid me responda com urgençia, grato

Vc terá direito se tiver

Vc terá direito se tiver acuidade visual de 20/200 no melhor olho. Tal acuidade deve estar descrita no laudo assim como o cid... não esquece que os laudos são em formulários fornecidos pela Receita, cujos links pra baixar estão neste post. Vc deve ir em um oftalmo do SUS levando o seu laudo... abs.

me ajude por favor .eu vou

me ajude por favor .eu vou fazer tranplante de cornea em um olho so devido a ceratocone ate dezenbro de 2011. tenho direito de conprar carro com desconto?me responde como meu medico ten que colocar o cid me responda com urgençia, grato

Bom dia! Meu pai,em uma

Bom dia!
Meu pai,em uma cirurgia de catarata, perdeu uma visão e a outra é parcial. Portanto portador de cegueira legal. Gostaria de saber ondeconsultar sobre os benefícios e se por ventura teria isenção no IRPF. Outrossim, informo que, paga seus impostos normalmente desde esta cirurgia. Existe restituição para o que já foi pago?

eu tenho toxicoplasmose, eu

eu tenho toxicoplasmose, eu posso ser consederado deficiente visual ou não é considerdo

O que caracteriza deficiência

O que caracteriza deficiência visual é a sua acuidade visual, não o fato de ter toxo, glaucoma, ceratocone etc... pode ser que haja a doença, mas a visão ainda esteja preservada. Pra ter deficiência visual deve se encaixar no que descreve o decreto n. 3298 que tá em nossa seção "Direitos" do site.

Olá....tenho visão monocular

Olá....tenho visão monocular devido a deslocamento total de retina (trauma) no olho direito há 16 anos com 0 de visão; no olho esquerdo realizei transplante de córnea devido a ceratocone há 17 anos e uso lente de contato sem elas não enxergo muito; desde então a cada 2 anos revalido a habilatação (tenho categoria A e B) sempre passnado nas avaliações; gostaria da confirmação se posso me beneficiar da isenção de imposos na compra de automóvel........grato

Visão monocular não é

Visão monocular não é caracterizada como deficiência visual pelo decreto 3298 que rege os direitos das pessoas com deficiência. E um dos fatores que têm justificado isso é justamente esse fato que vc citou... quem tem visão monocular consegue tirar carteira A e B normalmente, sendo capaz de ter autonomia pra dirijir, dentre outras coisas, que o portador de baixa visão severa e cegueira não têm. Por isso, a isenção de IPI e IOF é direcionado pra pessoas que não dirigem e portanto têm outros gastos como o com motorista. Abs

ola, meu namorado perdeu a

ola, meu namorado perdeu a visao total de um dos olhos e usa uma protese de vidro pois o olho é machucado. Ele tem direito ao desconto na compra de carro 0km?

Com que grau ou tipo de

Com que grau ou tipo de ambliopia a pessoa tem direito a concore em concurso.

Pois não conseguir entrar no exercito por ter amblopia

Tenho no olho esquerto de

Tenho no olho esquerto de 20/80 de visão, alguns medicos falam que é ambliopia .
Quero saber se me enquadro em deficiencia visual nonocular.
pois não estou conseguindo um laudo medico que fala o que eu tenho realmente.

Será que poso diputar um vaga em cocurso publico como deficiente.

Abraço,
Chico

O meu marido ficou em

O meu marido ficou em auxílio- doença devido perda auditiva devido ao barulho do motor do ônibus.
A carteira está retida, gostaria de saber, se ele poderá voltar a trabalhar usando prótese auditiva , o DETRAN permitirá?

O meu marido ficou em

O meu marido ficou em auxílio- doença devido perda auditiva devido ao barulho do motor do ônibus.
A carteira está retida, gostaria de saber, se ele poderá voltar a trabalhar usando prótese auditiva , o DETRAN permitirá?

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