ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE AUTOMÓVEL POR DEFICIENTES VISUAIS

Como sempre recebemos diversos emails com dúvidas sobre a isenção de IPI e IOF na aquisição de automóveis, por deficientes visuais, resolvemos postar aqui as principais informações sobre essa isenção, que em alguns carros pode desonerar em até 20% o seu valor.

Sugerimos que você também dê uma lida nas leis que se aplicam à isenção desses impostos federais em nossa seção de direitos.

QUEM PODE REQUERER?

As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

ISENÇÃO DE IOF

São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, quando
adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

PRAZOS:

IPI - O benefício somente poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições.

IOF - O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para que sejam evitadas idas e voltas à unidade da Secretaria da Receita Federal, que é o local onde você deverá dar entrada no processo de pedido de isenção, é bom estar atento aos documentos necessários. O processo é um tanto burocrático, então o primeiro passo é juntar toda a papelada e dar entrada na Receita Federal. Faça isso antes de começar a visitar as concessionárias de veículos, porquê depois que a isenção é deferida você terá o prazo de um ano para adquirir o veículo. Ah, e se esse prazo expirar sem você ter comprado o seu carro, recomece tudo do início.

Você deverá juntar a seguinte documentação, e apresentá-la, diretamente ou por intermédio de seu representante legal:

  • Requisição conforme modelo do ANEXO I da Instrução Normativa nº 607 de 5 de janeiro de 2006, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), competente para deferir o pleito:.
  • Laudo de Avaliação, na forma do ANEXO IX, emitido por prestador de:

    a) serviço público de saúde; ou

    b) serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou do autista, na forma do ANEXO II da Instrução Normativa nº 607, de 2006, disponibilidade esta compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
  • Declaração na forma do ANEXO XII da Instrução Normativa nº 607, de 2006, se for o caso.
  • Documento que prove regularidade da contribuição previdenciária, expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o INSS não emita o referido documento, o interessado deverá:

    a) comprovar, por intermédio de outros documentos, a referida regularidade; ou

    b) apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não é contribuinte ou de que é isento da referida contribuição, conforme MODELO.

  • Original e cópia simples ou cópia autenticada da carteira de identidade do requerente ou do representante legal.
  • REQUERIMENTO de isenção de IOF.
  • Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo requerente, conforme identificação constante do ANEXO VIII da Instrução Normativa nº 607, de 2006. Poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe este fato à autoridade competente que autorizou o benefício, apresentando, na oportunidade, novo Anexo VIII, com a indicação de outro (s) condutor (es) autorizado (s) em substituição àquele (s). A indicação de condutor(es) não impede que a pessoa portadora de deficiência conduza o veículo, desde que esteja apto para tanto, observada a legislação específica.
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor autorizado.
  • Certidão Negativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN

Comentários

Guerlinda... teria direito se

Guerlinda... teria direito se tivesse 20/200 no melhor olho, o que não parece ser o seu caso. Boa sorte.

nao intendo essa tal lei que

nao intendo essa tal lei que diz que pessoas portadoras de baixa visao possui os mesmos direito que pessoas com segueira.na pratica nao e bem assim
pra tirar carteira de motorista eu nao tiro pois nao passo no teste e pra usufruir de um direito dizem que nao tenho o direito

Se você não consegue passar

Se você não consegue passar no teste, como você pretende dirigir?

Boa noite, minha mãe tem a

Boa noite, minha mãe tem a doença toxoplasmose e atacou as vistas, ela tem o vista esquerda totalmente cega e irreversivel e a direita afetada, assim como seus reflexos da vista fora afetados estando proibida de tirar a CNH, ela tem direito a desconto no carro zero? e como se sabe quantos % seria este desconto?
Desde já, obrigado.

Anônimo, sua mãe terá direito

Anônimo, sua mãe terá direito se esse melhor olho dela tiver acuidade igual ou menor que 20/200... veja no laudo médico. E o desconto varia até uns 20% a depender do carro. Para saber o desconto real é só entrar em contato com uma concessionária no setor de venda direta. Boa sorte, Jean.

Tenho visão monocular e um

Tenho visão monocular e um filho com deficiência auditiva severa profunda, adquiri um carro financiado há dois anos, não tinha esses conhecimentos, será que possuo algum direito ?

Prezados Bom dia Gostaria de

Prezados Bom dia
Gostaria de saber se a pesssoa deficiente monocular que ja tem um veiculo em seu nome que não foi comprado com o beneficio para portadores de deficiencia. Poderia ele requerer o IPI?

Att Joaquim

Oi boa noite , Meu pai teve

Oi boa noite ,
Meu pai teve um problema na coluna vertebral , tendo que fazer uma operaçao e nao tendo exito de 100% teve que ser aposentado por invalidez , teve érnia vertebral , isso lhe da a garantia de isençao ? obrigada

Boa noite! Gostaria de saber

Boa noite!

Gostaria de saber se tenho direito ás isençoes pois fui vitima de acidente de transito em 2001 e na ocasião fraturei o femu e joelho esquerdo, sendo que o femu ficou com uma diminuição razoavel mas o joelho fraturou os ligamentos cruzados medial e posterior, menisco e outras coisas. Busquei varios especialistas e os mesmos me disseram que o meu problema não tem mais jeito e que essa lesão vai interferir no outro joelho bom, coluna, tornoselos e etc pois serão sobrecarregados... já tem mais de 10 anos isso e hoje eu tenho 31 anos e já estou sentindo bastante os efeitos dessa lesão ( dor de coluna e dores no joelho fraturado ). Quero saber se com essa deficiencia minha tenho direito ás isençoes pois cada dia que passa fica mais dificil apertar a embreagem do meu carro que por sinal é bem macia. Aguardo um retorno, muito obrigado.

Obs: Eu ando sem moletas e manco mas sou obrigado a usar um imobilizador de joelho sempre, para evitar uma lesão no ultimo ligamento que não foi fraturado.

Oi! Eu tive retinoblastoma em

Oi! Eu tive retinoblastoma em ambos os olhos quando bebê e tive o olho esquerdo enucleado. Gostaria de saber se eu tenho direito à isenção de IPI e ICMS e quem sabe de IOF também, eu dei uma olhada na legislação e me parece que a lei teve um prazo e esse mesmo prazo já expirou, é verdade? /Pode me auxiliar nisso? Soube também que no ano passado, no Estado de SP houve a sanção da lei nº14.481/11, que, prevê a promoção da igualdade através da classificação da visão monocular " pessoas que enxergam com apenas um dos olhos " como deficiência visual, para que seus portadores tenham acesso aos benefícios legais destinados aos demais deficientes. Será que isso me ajuda? Muito obrigado pela atenção.

Leonardo... os decretos que

Leonardo... os decretos que dão a isenção sempre têm prazo, mas quando esse prazo expira eles sempre renovam com outro decreto. Quanto a seu direito, não sei se as leis estaduais como a de São Paulo interferem na lei federal, mas acho que deveria procurar a Receita Federal ai de SP para saber e quando tiver uma resposta, informa aqui. Boa sorte, Jean.

Sou cego de um olho, e no

Sou cego de um olho, e no outro tem 13 graus, eu conseguiria me aposentar pelo inss? eu nao consigo emprego as pessoas tem muito preconceito, o que devo fazer?

Rodrigo, pelo que entendi vc

Rodrigo, pelo que entendi vc não trabalha... então não teria direito a se aposentar, por esse motivo. O que teria aí é o LOAS se a sua família tiver renda percapta menor que 1/4 do salário mínimo, mas não sei se visão monocular te daria direito. De qualquer sorte, poderia procurar o setor de assistência social de uma agência do INSS para saber melhor. Boa sorte. Jean.

Prezados, Gostaria de saber

Prezados,

Gostaria de saber se existe em alguma legislação desconto dos impostos para compra de veículo para pais com filho menor portador de cancer.
Minha neta tem 3 anos e é portadora de leucemia, e minha filha tem que se deslocar pelo menos 4 vezes na semana para leva-la no hospital por conta do tratamento. Ela possui um carro usado e em péssimas condições que já a deixou a pé.
Por gentileza nos informar se esta condição dá direito a mãe de adquirir o bem com descontos.

Att.

Gilmar Passos

Gilmar, não tenho certeza se

Gilmar, não tenho certeza se tem direito, pq a Receita Federal só diz que o tem o deficiente físico, visual, mental severa e autistas... veja no link http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isen...

Mas acho que seria interessante vc procurar um posto da Receita Federal pra ter certeza... boa sorte, Jean

Boa tarde, sou portador de

Boa tarde, sou portador de visao monocular e gostaria de saber se tenho direito a isencao de
algum tipo de imposto para aquisicao de automoveis, ou a isencao do IPVA. Obrigado

Tenho 55 anos e sou portador

Tenho 55 anos e sou portador de catarata congenita no olho esquerdo, na epoca em que eu operei mais ou menos com 12 anos de idade, a 43 anos atrás não tinha a tecnologia de hoje portanto não enchergo do olho esquerdo. Minha carteira de motorista por varios anos era renovada de dois em dois anos por causa disso. Só posso ter carteira A motociclista e B automovel. As outras C, D, E, segundo o DETRAN de Minas Gerais não posso tirar será que consigo isensão de impostos? Por favor responda ou indique quem pode reponder. Atenciosamente Melke Paulino

Pessoal, pessoas com visão

Pessoal, pessoas com visão monocular não têm direito à isenção de IPI, pelo menos conforme a lei vigente... só tem direito quem tem cegueira legal (20/200 de acuidade visual) no melhor olho e já com uso de óculos ou lente. A isenção é para pessoas que têm problemas de mobilidade, o que não é o caso de quem tem monocular, que como indicado acima, pode dirigir normalmente, com liberação de carteira de habilitação inclusive.

Melquisedeque, vc não pode tirar habilitação para C em diante, por exigirem mais da visão, que é quase normal, mas não é 100%, já que faz perder noção de profundidade.

Amigo veja esta

Amigo veja esta matéria;

Decisões JudiciaisSTJ - Isenção de imposto de renda - perda de visão monocular - possibilidade

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

Um odontologista aposentado por invalidez por causa de cegueira irreversível no olho esquerdo ingressou na Justiça para obter a isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos. A cegueira irreversível foi constatada por três especialistas na área médica e o laudo atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O aposentado, além de pedir a isenção, também pleiteou a restituição do que foi indevidamente retido na fonte por sua unidade pagadora. Teve decisão favorável tanto na primeira quanto na segunda instância.

Para tentar reverter o julgamento, o governo de Mato Grosso entrou com recurso no STJ, alegando que a Lei n. 7.713/1988 não especifica de forma analítica as condições ou os graus de moléstia que poderiam ser considerados para fim de isenção do imposto. Segundo o estado, a isenção deveria ser concedida apenas aos portadores de cegueira total e a lei deveria ser interpretada de forma restritiva e literal.

No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.

Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico cegueira , não importando se atinge a visão binocular ou monocular , concluiu.

A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.500 - MT (2010/0097690-0)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Fonte: www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=1...

olá gostaria de saber em que

olá gostaria de saber em que momento fica claro na lei que o governador Geraldo Alckimin sancionou reconhecendo a visão monocular como uma deficiencia igual as outras ,a não possibilidade de obtenção de isenção de impostos de qualquer natureza ,uma vez que coloca-se que todos os direitos serão iguais a de um deficiente fisico.perante a lei ,existe a diferença em não ter visão em um olho e não ter um braço?

Boa noite, tenho 53 anos e

Boa noite,
tenho 53 anos e uma visão sub-normal 18,5 de miopia mais 2 de astigmatismo e aos 53 vista já cansanda ou seja mais 4 graus para ler quaquer coisa.
Já a 5 anos não arrumo emprego, o DETRAN não renova mais minha carta. pergunto tenho direito a beneficios?
a 6 anos não pago INSS. vivo de bicos.
vcs podem me orientar:??

gostaria de saber como posso

gostaria de saber como posso fazer a carterinha do onibus ela e deficiente auditiva ja tenho o laudo do medico

BOA NOITE ,, SOU APOSENTADO

BOA NOITE ,, SOU APOSENTADO POR DOECA,HA SEIS ANOS,TENHO SINDROME DE BEST EM AMBOS OS OLHOS,GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO DE ISENCAO PARA AQUISICAO DE UM VEICULO ZERINHO ,SOU ABILITADO,,OBRIGADO . DAVI

bom dia,tenho ceratocone

bom dia,tenho ceratocone avançado e gostaria de saber se tenho algum direito de pagar menos imposto de uma moto que tenho.e se tenho desconto para comprar carros entre outros.obrigada.

Se tem ceratocone avançado o

Se tem ceratocone avançado o desconto seria por incapacidade visual? mesmo assim anda de moto e carro?
Abçs

BOA NOITE , EU SOU

BOA NOITE , EU SOU PARAPLÉGICO , QUERIA SABER DOS MEUS DIREITOS PRA ADQUIRIR UM CARRO NOVO E TROCAR MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA , MINHA CATEGORIA AD . VALEU OBRIGADO !!!

Meu pai é deficiente visual

Meu pai é deficiente visual 100%,não enxerga nada. Já é aposentado, era funcionário Público Estadual no Rio Grande do Sul, ouvi dizer que os deficientes mesmo já aposentados, teriam um auxilio no pagamento devido à cegueira. É verdade? Tem algo a respeito disso?

Anônimo... o que há é um

Anônimo... o que há é um auxílio de 25% para os aposentados por invalidez pelo INSS que têm cegueira... se for o caso de seu pai, procura uma agência do INSS e requeira. Boa sorte... Jean

Boa noite, Sou portadora de

Boa noite,
Sou portadora de deficiência auditiva, e gostaria de saber se também posso adquirir descontos do IPI na aquisição de um carro zero?
Att.
Claudia

Cláudia... se não to

Cláudia... se não to enganado, os deficientes auditivos conseguiram recentemente este direito. Procure num posto da Receita Federal sobre... Boa sorte!

boa tarde! sou deficiente

boa tarde!
sou deficiente visual de um olho, tenho está referida doênça cegueira irrevessivel em um olho,
tenho direito a auguma isençao?

Perdí a visão do olho

Perdí a visão do olho direito, a acuidade do olho esquerdo é 100%,será que consigo o desconto na compra de carro zero?

boa tarde, sou portador de

boa tarde, sou portador de visao monocular e gostaria de saber se tenho desconto em compras de veiculos, ou ipva..etc

Ola. Tenho um familiar que

Ola. Tenho um familiar que nao possui um olho... Ele se enquadra como deficiente fisico por nao ter o olho? Pra deixar bem claro... ele teve o olho enucleado (removido). Se o Lula aposentou por perder um dedinho que nao serve pra nada sera que meu familiar conseguiria isencao de IPI ao menos pela perda do olho? Agradeco se alguem puder me ajudar! Abracos a todos os monoculares injusticados que perderam a visao de profundidade e nao sao compreendidos!

Meu marido sofreu um grave

Meu marido sofreu um grave acidente de carro a seis meses...ele ficou portador de glaucoma e catarata secundario,no olho direito agora com correção ele possue acuidade visual de 20/80 e no olho esquerdo ja possuia ambliopia com acuidade visual com correção 20/200! Gostaria de saber se ele é portador de deficiencia visual e se ele pode perde a a habilitação dele por isso? Obrigada...

boa tarde, gostaria de saber

boa tarde, gostaria de saber com vocês o seguinte, minha mãe não enxerga de um olho e do outro está quase todo comprometido, depende de mim para se deslocar pra todos os lugares e ainda tem uma grave doença na perna chamada trombose que lhe causa muita dor e a impossibilita de andar até o ponto de ônibus e pegar conduções que sempre passam lotadas sem lugar para sentar, sem falar na espera por uma condução no ponto de ônibus que leva até quarenta minutos em pé, gostaria de saber se ela tem direito ao desconto o IPI'S e insenção do IPVA, desde de já agradeço a atenção... e fico aguardando a resposta....

Olá, Sou cego do olho

Olá,

Sou cego do olho esquerdo e possuo 16.50 graus de miopia. Será que eu consigo ISENÇÃO DE IMPOSTOS?

Não sei se isso pode ser util>>>Sancionada a lei 16.045 na qual classifica como deficiência visual a visão monocular, no âmbito do Estado do Paraná, para todos os fins legais.

Att.
Tiago

Boa tarde, sou portador de

Boa tarde, sou portador de visao monocular e gostaria de saber se tenho direito a descontos para aquisicao de veiculos, bem como isencao de IPVA. Obrigado

Boa tarde

Boa tarde Regina.
Primeiramente, parabens pelo trabalho!

Minha esposa possui visão monocular do olho direito.
Ela consegue a isenção dos impostos para compra de veiculo?

Por favor, ficarei grato se me responder.
Atenciosamente,
Sergio

meu filho e albino ,ele tem

meu filho e albino ,ele tem direito de comprar um altomovel

sou deficiente visual perda

sou deficiente visual perda total do olho direito ,tive toxoplasmose,gostaria de saber se tenho direito ao auxilio loas,sou viuva e recebo uma pensao por morte,
agradeço a atençao espero resposta ....

como faço para receber estes

como faço para receber estes beneficios a minha pensão é muito pouco e eu gostaria de saber quais são os beneficios que eu tenh direito

oi boa tarde gostaria de

oi boa tarde gostaria de saber se eu tenho direito a salario familia e a decimo terceiro estou afastada desde junho minha acuidade e 20/300 no olho esquerdo e 20/400 no direito ja tentei lentes de contato mas nao aguentei o laudo medico esta escrito degeneração macular tenho 32anos nos dois olhos irreversivel por favor tem alguem pra me ajudar pois recebo somente 545,00 tenho uma filha de 6 anos nao tenho noçaõ dos meus direitos nao quero carro quero o que e de direito meu.nao tenho carteirinha de onibos municipal nem iteresdadual tenho direito?gostaria de uma boa resposta desde ja muito obrigado

sou deficiente graphic perda

sou deficiente graphic perda complete do olho direito ,tive toxoplasmose,gostaria de entender se tenho direito ao auxilio loas,sou viuva e recebo uma pensao por morte,
agradeço a atençao espero resposta ...
Online Directory

o que fazer para que

o que fazer para que deficiente auditivo possa comprar carro com descontos dos iompostos?

Bom dia, Regina! Tenho lido

Bom dia, Regina! Tenho lido sobre a possibilidade de comprar carro com os descontos de impostos para deficiente auditivo. O Ministério Público de São Paulo estuda esta possibilidade. Será que já temos esse direito?

Olá boa tarde! eu enxergo

Olá boa tarde! eu enxergo apenas do olho esquerdo e minha carteira de habilitação já tem a informação. Gostaria de saber se tenho direito às isenções para compra de veículos?. Obrigada por sua atenção.

Eu tenho visão monocular, do

Eu tenho visão monocular, do olho que enchergo para perto preciso de 4,75 grau e para longe 1,75 grau. Tenho muita dificuldade em enchergar sem ajuda de oculos.
Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI, ICM e IOF para aquisição de um veiculo Chevrolet, zero Km, modelo cruze. Obrigado. Aguardo a valiosa resposta de Vossa Senhoria.
Atenciosamente.
Pablo Pimenta

Eu tenho visão monocular, do

Eu tenho visão monocular, do olho que enchergo para perto preciso de 4,75 grau e para longe 1,75 grau. Tenho muita dificuldade em enchergar sem ajuda de oculos.
Gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPI, ICM e IOF para aquisição de um veiculo Chevrolet, zero Km, modelo cruze. Obrigado. Aguardo a valiosa resposta de Vossa Senhoria.
Atenciosamente.
Pablo Pimenta

Olá, Boa tarde!! Meu pai

Olá, Boa tarde!!
Meu pai perdeu a visão e é aposentado por invalidez.Hoje temos uma grande necessidade de um veiculo.Qual os beneficos que ele teria, na compra de um veiculo.O mesmo tem que ficar no nome dele ou pode ser no meu, ja que vou ficar responsavel pelo veiculo.Tem algum beneficio pra financiamento ou so a vista.
Desde ja agradeço.

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